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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 03:00
Medida provisória nº 269, de 15/12/05
Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006.
Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 15:53
CCJ aprova criação de cargos no STJ
O projeto deverá ser examinado em regime de urgência pelo Plenário da Casa.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 11:22
TJSP prorroga prazo para que Amlurb adeque cargos em comissão
Medida visa garantir gestão da limpeza urbana em SP.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 14:45
CNJ regulamenta a criação de cargos, funções e unidades no Poder Judiciário
Segundo proposta, somente tribunais que alcançarem determinado nível de eficiência receberão parecer do CNJ sobre projetos
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 14:00
Comissão aprova reajuste dos cargos em comissão do Judiciário
Medida será de R$ 66,7 milhões neste ano, chegando a R$ 77,1 milhões em 2015
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 14:15
STF afasta devolução de verbas por servidores do TJDFT
comissionadas ou nomeados para cargos em comissão acumulados com a remuneração integral das funções ou cargos em comissão
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.779, de 17 de Setembro de 2008
Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 11:48
Aprovada a criação de 1.692 cargos em tribunais
cargos em vários tribunais. Os projetos de lei da Câmara (PLCs), ratificados pelo Senado, agora vão a sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:07
Comissão especial aprova medida provisória que fortalece delegados federais
carreira da Polícia Federal (PF), ao aprovar a Medida Provisória (MP) 657/14.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 14:00
Lei da Ficha Limpa poderá valer também para cargos comissionados no Senado
cargos comissionados nos gabinetes dos senadores, nas lideranças partidárias e na Mesa da Casa
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:36
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 15:13
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 09:25
Governo ‘congela’ cargos de aliados que votaram contra medida do ajuste fiscal
Após obter vitória apertada na aprovação da MP que restringe acesso a seguro-desemprego, Palácio do Planalto põe ‘no fim da fila’ pedidos de indicação feitos por partidos como o PDT e o PP; petistas rebeldes não serão punidos internamente pela sigla
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.356, de 19/10/06
, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 14:25
OAB ajuizará Adin contra lei que criou cargos de comissão
Conselheiros criticaram medida que criou mais de mil cargos comissionais na Assembléia Legislativa do Estado do PR e aprovaram a Adin por unanimidade
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 15:58
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 11:30
Associação contesta cargos de advogados
Anape sustenta que os cargos foram criados para o exercício de funções típicas de uma carreira de
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 17:30
Trabalho aprova criação de cargos e funções para cartórios eleitorais
Projeto visa à contratação de pessoal próprio para cada zona eleitoral
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 11:38
Lei nº 13.088, de 12 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos